Com fortes proteções aos funcionários e sindicatos, operar um negócio na Argentina pode inicialmente parecer assustador devido às complexas leis tributárias e regulamentações trabalhistas. Quando uma empresa decide criar uma filial na Argentina, é necessário, em primeiro lugar, compreender a lei trabalhista local relativa aos salários e ao processamento dos mesmos.

Regras de tributação na Argentina

A gestão da folha de pagamento em conformidade implica o cumprimento das leis locais que determinam as contribuições efetuadas pelo empregador e pelo funcionário, que devem ser comunicadas em cada período.

Depois de estabelecer o processamento de salários na Argentina, terá de seguir uma série de regras para se manter em conformidade. Tanto o empregador como o funcionário devem participar nas contribuições. A taxa de contribuição do empregador para a previdência social pode atingir 24% do salário bruto de cada funcionário. O funcionário deve contribuir com 17% para a pensão e a previdência social.

Argentina opções de processamento de salários para empresas

As empresas dispõem de várias opções de processamento de salários na Argentina, com vários prós e contras. Os empregadores podem escolher entre:

  • Folha de pagamento terceirizada local: Nesta opção, uma empresa cria uma subsidiária na Argentina, mas opta por ter uma empresa de processamento de salários na Argentina para administrar o cálculo das folhas de pagamento. A empresa continua a ser totalmente responsável pelo cumprimento dos regulamentos relativos aos salários.
  • Cálculo interno dos salários: As empresas de maior dimensão podem optar por gerir o seu próprio processamento de salários através da criação de uma filial e, em seguida, de um departamento de recursos humanos na Argentina que possa gerir o processamento de salários. Esta opção é mais dispendiosa e requer um conhecimento completo de todas as leis trabalhistas na Argentina.
  • Use uma Employer of Record para empregar pessoas físicas: Se não for possível criar uma entidade na Argentina, a plataforma G-P simplifica todo o ciclo de vida dos funcionários, incluindo a gestão da folha de pagamento com opções de pagamento rápidas, fiáveis e flexíveis, em total conformidade com as leis locais.

Como criar uma folha de pagamentos na Argentina

Antes de estabelecerem o cálculo dos salários na Argentina, as empresas têm de estabelecer a sua filial na Argentina. Poderão passar-se meses até que estejam preparados para contratar funcionários, causando atrasos que podem afetar o negócio a longo prazo. Se as empresas estiverem prontas para criar a folha de pagamentos argentina, precisarão de algumas informações pessoais dos funcionários, incluindo o número de identificação nacional, as deduções e o cargo.

Os empregadores devem registar todos os funcionários junto do órgão fiscal argentino e certificar-se de que retêm os impostos devidos sobre os salários dos funcionários. Os funcionários devem igualmente inscrever-se no registo da previdência social antes da data de início de funções.

termos relacionados a direitos e rescisão;

A rescisão de um funcionário pode ser difícil na Argentina. O melhor é ter um contrato de trabalho sólido e escrito que defina os direitos e a rescisão. Os funcionários têm direito a um pagamento de indenização por rescisão com base no seu salário mensal regular mais elevado acumulado durante o último ano. Os funcionários com contratos a Prazo Determinado têm direito ao salário remanescente até ao fim do contrato, se o empregador rescindir o contrato prematuramente. Os funcionários com representantes sindicais podem ter direito a uma indemnização por rescisão mais elevada.

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