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Como especialistas globais em Employer of Record, gerimos os salários, as melhores práticas de contratos de trabalho, os benefícios legais e normais de Mercado, as despesas dos empregados, bem como a Indenização por rescisão e rescisões. Terá a tranquilidade de saber que tem uma EQUIPE de especialistas em emprego dedicados a ajudá-lo em cada contratação. O G-P permite-lhe aproveitar o talento das pessoas mais brilhantes em 180+ países em todo o mundo, de forma rápida e fácil.
Contratação em Angola
Ao negociar os termos de um contrato de trabalho e de uma carta de oferta de emprego com um funcionário em Angola, pode ser útil ter em conta o seguinte.
Contratos de trabalho em Angola
As leis trabalhistas angolanas tendem a ser rigorosamente aplicadas. Para as empresas com 5 ou mais funcionários, pelo menos 70% dos funcionários devem ser nacionais. As empresas devem seguir regulamentos específicos em matéria de recrutamento, contratação e imigração.
As micro, pequenas e médias empresas podem criar contratos de trabalho a Prazo Determinado até 10 anos. As grandes empresas só podem celebrar tais acordos por um período máximo de 5 anos.
Regra geral, apenas os contratos de Prazo Determinado e os contratos de formação devem ser escritos. No entanto, é uma boa prática redigir todos os contratos de trabalho por escrito, na língua local, e especificar os termos da remuneração, benefícios e requisitos de rescisão do funcionário.
A carta de oferta e o contrato de trabalho em Angola devem indicar sempre o salário e eventuais montantes de remuneração em kwanza angolano e não noutra moeda.
Horário de trabalho em Angola
A semana normal de trabalho em Angola é de 44 horas, sendo cada dia limitado a 8 horas. As horas extraordinárias estão limitadas a:
- 2 horas por dia normal de trabalho
- 40 horas por mês de trabalho
- 200 horas anuais
As horas extraordinárias até 30 horas por mês são pagas a uma taxa adicional de 50% . Quaisquer horas extraordinárias para além destas são pagas a uma taxa de 75% .
O dia útil deve incluir uma pausa para refeição de 1horas, ou 2horas se não houver comida disponível no local de trabalho. Entre os dias úteis, os trabalhadores devem ter um intervalo de descanso de pelo menos 10 horas.
Férias em Angola
Angola celebra 12 feriados nacionais:
- Dia de Ano Novo
- Dia da Libertação
- carnaval
- Dia da Mulher
- Sexta-feira Santa
- Dia de Páscoa
- Dia da Paz
- Dia do Trabalho
- Dia Nacional dos Heróis
- Dia de Todos os Santos
- Dia da Independência
- Dia de Natal e Dia da Família
Dias de férias em Angola
Os funcionários têm geralmente direito a 22 dias de férias por ano. Os funcionários com filhos têm direito a um dia de férias adicional por ano até o filho atingir a idade de 14.
Angola licença médica
Os trabalhadores podem 30 faltar ao trabalho por motivo de doença, desde que apresentem um atestado médico. A licença médica não é remunerada.
As médias e grandes empresas devem pagar a licença médica em 100% do salário do funcionário durante os primeiros 2 meses. Os meses 3 a 12 devem ser pagos a 50% do salário de base.
Licença de maternidade/paternidade em Angola
As trabalhadoras grávidas têm direito a 3 meses de licença-maternidade, sendo que 4 semanas devem ser gozadas antes da data do parto e 9 semanas depois, independentemente da data do parto. Em caso de nascimentos múltiplos, a mãe tem direito a um período suplementar de 4 semanas. O funcionário só pode regressar ao trabalho pelo menos 5 semanas após o parto.
As trabalhadoras em licença-maternidade têm, em geral, direito a um subsídio da previdência social, complementado pela entidade patronal.
Os pais só têm direito a 1 dias de ausência para o parto de cada criança.
Plano de Saúde em Angola
Angola dispõe de um sistema de saúde universal e gratuito, embora o acesso a cuidados de qualidade seja limitado.
Bônus
Os funcionários que tenham trabalhado durante, pelo menos, 1 um ano têm geralmente direito aos seguintes bónus
- Um subsídio de férias de 50% do salário de base calculado com base no que seria ganho durante o período de férias
- Um subsídio de Natal de 50% do salário de base para o mês de dezembro
Rescisão/Indenização por rescisão em Angola
Os contratos de trabalho por tempo indeterminado têm geralmente um Período de experiência de 60 dias.
A lei trabalhista angolana está estruturada de forma a oferecer um elevado nível de proteção aos trabalhadores. Para os funcionários com contratos de trabalho por tempo indeterminado, as rescisões devem seguir regras estritas e, em geral, os funcionários só podem ser despedidos por infração grave ou por uma razão objetiva e económica que não seja imputável ao empregador.
Os litígios relativos à rescisão são frequentes. O incumprimento, por parte da empresa, das obrigações administrativas e de informação pode dar origem a coimas.
No caso dos contratos de trabalho a Prazo Determinado, o empregador deve notificar o funcionário por escrito 2 semanas antes do termo do contrato.
Pagamento de impostos em Angola
O imposto de renda é pago numa escala progressiva de 0% a 25% dos rendimentos mensais.
As contribuições para a segurança social são as seguintes
- Funcionários: 3%
- Empregadores: 8%
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